Setor de pescados se posiciona contra medida do governo federal


Membros representantes do setor de pescados se reuniram durante a última terça-feira, 20 de março, no Ministério da Indústria e Comércio Exterior, para elaborar medidas de embate ao decreto de Nº 9.313 publicado no DOU do mesmo dia.

A reunião teve como objetivo traçar estratégias para reverter os danos causados pela medida, que decretou o aumento dos trechos da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha - Rocas - Arquipélago São Pedro e São Paulo, transformando em Monumento Ambiental (MONA) onde antes era Zona Econômica Exclusiva (ZEE), excluindo assim, a atividade pesqueira brasileira de atum que se dá na região. Com a atual redação, o decreto paralisa a pesca na região, gerando redução na captura de atuns e por consequência desempregos diretos e indiretos que dependem desta atividade.

Líderes e representantes do setor questionam a legalidade do decreto, uma vez que o mesmo não inclui a Secretaria de Aquicultura e Pesca no escopo da definição das regras que serão estabelecidas para a pesca nessas regiões.

Por meio de imagens de satélites, é possível ver em tempo real que centenas de embarcações com bandeiras estrangeiras seguem normalmente com as atividades pesqueiras em torno da faixa delimitadora, tornando assim, o Brasil ainda menos competitivo no mercado mundial de pescados, o que mais uma vez enfraquece o setor de pescados brasileiro.

Na reunião, estavam presentes representantes das seguintes entidades:

Ministério das Relações Exteriores - MRE

Associação Brasileira das Indústrias de Pescados - ABIPESCA

Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE

Associação Brasileira de Oceanografia - AOCEANO

Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil - FAEP-BR

Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA

Secretaria da Comissão Interministerial para Recursos do Mar -SECIRM

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação - MCTIC

SEAP


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