Programa de Autocontrole (PAC) para embarcações pesqueiras de produção primária.

Informações Gerais

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Programa de Autocontrole (PAC) para embarcações pesqueiras de produção primária

Realização prevista: 13 - 14 de maio de 2021

Eixo Temático: Matéria-prima

Tema: Obtenção de matéria-prima

Objetivo: Capacitar os profissionais das indústrias, conforme previsto na legislação vigente, para elaboração e implementação do PAC em embarcações pesqueiras de produção primária, a fim de gerar evidências para obtenção e manutenção do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico Sanitárias à Bordo – SAP/MAPA.

Instrutora: Aniella Bannat

Carga horária nominal: 10 (dez) horas.

O curso abordará:

1. Interpretação da Portaria SAP/MAPA nº 310/2020 e RIISPOA;
2. Estratégias aplicadas na elaboração do PAC;
3. Modelo de PAC completo e 100% editável, para aplicação em qualquer embarcação pesqueira de produção primária (1 por indústria);
4. Quatro (4) modelos de planilhas de monitoramento do PAC;
5. Certificado de Participação.

Conteúdo Programático:

•    1º dia / Duração: 5 (cinco) horas

Módulo 1: Requisitos da Norma; Visão geral da norma; Histórico da Portaria SAP/MAPA nº 310/2020; Descrição e interpretação simultânea dos requisitos das normas (*).

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Temas: Organização; Definições; Disposições Gerais; Requisitos Higiênico-sanitários; Certificado Oficial; Desembarque do Pescado; Responsabilidade e Sanções; Disposições Finais; Anexos da Norma.

•    2º dia / Duração: 5 (cinco) horas

Módulo 2: Apresentação do modelo de PAC proposto e Roteiro para adequação do PAC (**)

Temas: Sugestões estruturais do documento; Objetivo; Campo de Aplicação; Documentos de Referência; Identificação da Embarcação; Definições; Responsabilidades; Aprovação e Alteração do Programa; Estruturas - Equipamentos e Condições de Higiene; Higienização; Controle Integrado de Pragas; Critérios Higiênico-sanitários; Desembarque do Pescado; Procedimentos de Monitoramento e Verificação; Controle Documental e de Revisões; Lista de Anexos; Planilhas de Monitoramento.

Investimento:

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•    1 inscrição:   R$ 890,00
•    2 inscrições: R$ 1.602,00 (-10%)
•    3 inscrições: R$ 2.403,00 (-15%)

Forma de Pagamento:

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Boleto bancário